EXECUÇÃO PENAL - REMISSÃO - HORTA

Em parceria com a EMPAER, Prefeitura Municipal, Secretaria de Segurança Pública - Diretoria da Cadeia e Sociedade Civil organizada, o Juízo de Execução Penal de Jaciara promoveu o plantio de Horta na Cadeia Pública de Jaciara, cujo produto era para o consumo dos detentos e suas famílias, além de propiciar o aprendizado das técnicas agrícolas e a remissão da pena.

A atividade, como visto na foto, alcançou pleno sucesso, tendo sido pioneira na região, motivando outros colegas a promoverem igual prática. Os canteios de hortaliças e temperos estão viçosos, além de produzidos com boa técnica e sem defensivos agrícolas, ou seja, de modo orgânico.

Na foto acima a plantação de tomate em fase emergente.

EXECUÇÃO PENAL - RESSOCIALIZAÇÃO - CURSOS

Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, Diretoria da Cadeia de Jaciara, Prefeitura Municipal, sociedade civil organizada e com a EMPAER, que também doou os materiais necessários, o Juízo de Execuções Penais da Comarca de Jaciara promoveu cursos de técnica agrícola, plantio de mudas de eucalipto, e outras atividades relacionadas ao meio rural, que predomina na região. Também foram ministrados cursos de corte e costura, artesanato, crochê e tricô para a população carcerária feminina.

Na foto acima o grupo de detentas aprende manejar a terra e confeccionar os recipientes onde serão plantadas as mudas de eucalipto e outras plantas.

Nesta foto as presas desenham modelos e cortam moldes em papel para confeccionarem em tecidos.
Além dessas atividades, voluntários com autorização judicial e supervisão da Diretoria da Cadeia ministram aulas de violão e música.

EXECUÇÃO PENAL - RESSOCIALIZAÇÃO - TRABALHO EXTERNO

O Juízo de Execução Penal da Comarca de Jaciara promoveu, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jaciara, Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso - Cadeia Pública de Jaciara e Polícia Militar, a elaboração e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual os parceiros iriam proporcionar meios para a realização de trabalho externo visando a ressocialização de apenados em situação compatível com a atividade.

O Poder Judiciário atravéz da 3ª Vara de Execuções Penais de Jaciara determinou a saida dos presos, monitorados pela Polícia Militar, com ferramentas doadas pela Prefeitura Municipal de Jaciara e comunidade local, com o fim de promover a realização de serviços tais como limpeza de margens da rodovia, calçadas, terrenos baldios; edificação de pequenas construções, frformas e realização de trabalhos de manutenção de prédios públicos, escolas, hospitais, etc.

Na fotografia acima vê-se a Polícia Militar dando suporte e segurança à população, enquanto os apenados executam o serviço de limpeza das margens da Rodovia BR 364, que corta a cidade de Jaciara, e que, no período seco, costuma pegar fogo e colocar em risco a saúde cos munícipes. Este é um serviço de responsabilidade do DENIT, no entanto, melhor tomar providência e fazê-lo do que esperar que o Governo Federal se decida.

Nesta foto, à esquerda, em pé, de camisa vermelha, o Diretor da Cadeia Pública de Jaciara à época. Ao seu lado, este magistrado Júlio César, com a equipe de Trabalho Externo de camisetas laranjas.

PROMOÇÃO DO BEM ESTAR DOS SERVIDORES

Na Diretoria do Forum, em substituição legal, por iniciativa deste magistrado foi criada, implantada e regulamentada a prática de ginástica laboral 2 (duas) vezes por semana, durante o expediente, sem prejuízo ao atendimento. Durante 15 (quinze) minutos os funcionários disponíveis aprendem e realizam exercícios físicos de alongamento, relaxamento e massagens, com o intuito de redurir o afastamento por motivo de LER - Lesão de Esforço Repetido, doença que acomete 3 de cada 10 funcionários, e consiste na maior causa de afastamento das funções por motivo de saúde.

Essa iniciativa foi comemorada pelos servidores, que se mostraram mais dispostos e amigáveis após a realização dos exercícios, sem mencionar que essa é uma diretiva que faz parte das metas a serem alcançadas na maioria dos entes públicos.

Todos os que conhecem o Serviço Público são conhecedores das condições precárias de trabalho impostas aos servidores: desde mobiliário inadequado e sucateado, a ambientes insalubres, mal ventilados e mal adaptados às condições de bem-estar que se deve ter para obter a produtividade necessária e almejada.

O intento foi conseguido com a parceria dos funcionários, magistrado e profissional de Educação Física e Fisioterapia, que, a preços módicos suportados pelos parceiros, promove a saúde dos servidores sem ônus para o Poder Judiciário.

Não só o cuidado do corpo é importante à saúde do ambiente de trabalho. Em momento no qual muito se discute os símbolos religiosos em prédios públicos, não devemos esquecer que a população brasileira é essencialmente cristã, desde os primórdios do descobrimento, com índole sensível e tolerante, devendo a saúde espiritual ser objeto de incentivo à prática, com o fim de promover o equilíbrio do ser humano.


Assim, foi instituido o momento ecumênico no Forum da Comarca de Jaciara/MT. No início da tarde de quarta-feira, em todas as semanas, um religioso, padre, pastor ou ministro, vem ao Saguão Central do Forum para ministrar uma palavra de edificação do espírito. Todos os funcionários e comunidade são convidados a participar desse momento que dura cerca de 15 (quinze) minutos.

Todas as pessoas que já participaram desse encontro agradecem ao ver o quanto melhorou o ambiente de trabalho. O local concentra pessoas com problemas insolutos, que vão dos patrimoniais, aos pessoais, família, menores infratores, crimes de todas as espécies... É sempre bom invocar o Ser Supremo para que amenize as desavenças e dirija os interesses a um desfecho adequado e justo.


Outra atividade cuja iniciativa deste magistrado ganhou total apoio da sociedade e dos servidores da Comarca foi a criação do Coral de Vozes Mistas do Forum, com a participação de vários talentosos funcionários, que, de acordo com a disponibilidade do serviço, se reunem todas as segundass-feiras, das 17h às 18h, na garagem do Forum para ensaiar e exercitar suas vozes e cânticos de hinos civís, religiosos, músicas folclóricas, músicas brasileiras e repertório variado. Essa prática contempla a necessidade de se promover a integração dos servidores que devem envolver-se em outras atividades, que não as laborais, para amenizar o convívio e aparar as arestas. O canto coral é saudável para quem pratica e para quem desfruta na assistência. Em breve teremos uma apresentação voltada para o público em geral, que certamente será objeto deste Blog.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA COMARCA DE JACIARA

Desde o ano de 2005, o juízo da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, com o apoio dos demais juízes daquela localidade, promovia Audiências Públicas, com ampla divulgação nos meios de comunicação, bem como emissão de convites aos dirigentes de entidades de classe e poder público municipal, com o fim de informar a população dos trabalhos realizados pelos juízes da Comarca em prol da melhoria da prestação de justiça.








Essa medida foi adotada tendo como objetivo informar o contribuinte que sustenta o Poder Judiciário, bem como os jurisdicionados que aquele ente público é voltado ao atendimento da sociedade e tem laborado exaustivamente para julgar os feitos que ficaram por muito tempo sem andamento adequado, ora por falta de magistrado na comarca, ora por falta de integrantes do Ministério Público, em casos específicos e também por inércia das partes litigantes.







A iniciativa rendeu aos magistrados uma Moção de Aplauso, conferida pela Câmara Municipal de Jaciara/MT, coroando os trabalhos com o esperado reconhecimento tanto dos poderes públicos, como sa sociedade civil organizada e população, de modo geral.

Atualmente, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça tem recomendado a realização dessas audiências públicas para aproximar o Poder Judiciário da Sociedade. É de se destacar que os membros do Poder Judiciário se mantém afastados do meio social como forma de se resguardarem e garantirem isenção e imparcialidade no momento do julgamento das lides postas pelas partes. Além do mais, o Poder Judiciário, ao contrário dos demais Executivo e Leislativo, não possui verba específica de propaganda, decorrendo daí as desinformações e as notícias deturpadas acerca dos seus atos.

É bom lembrar que o cidadão não é instruído para compreender o ordenamento jurídico pátrio, embora haja expressão legal de que "a ninguém é dado alegar o desconhecimento da Lei". Não há uma política educacional que promova a inclusão intelectual do cidadão no mundo jurídico do qual faz parte desde a concepção.

Daí a iniciativa do Juízo da Terceira Vara de Jaciara/MT, acompanhado pelos demais juízes, de promover audiências públicas. Contudo, a Terceira Vara foi além. Promoveu também audiências públicas destinadas à população escolar, tendo o magistrado recebido em seu gabinete para pequenas palestras e entrevistas alunos desde a pré-escola, ensino fundamental e nível médio, com o objetivo de esclarecer-lhes as dúvidas quanto aos direitos e deveres da criança e do adolescente, o dever cidadão do voto, a responsabilidade na elaboração das leis, informando-lhes quem deve elaborá-las tendo em vista as necessidades da população, e quem deve aplicá-las, enfatizando ai o trabalho do Poder Judiciário e do Poder Executivo na repressão dos crimes e disponibilização de ambientes adequados para o cumprimento das penas aplicadas aos infratores.

A resposta foi muito boa, e este magistrado continuou a desenvolver o seu trabalho social de informar o pequeno cidadão a respeito dos seus direitos e deveres para com o país e o seu vizinho.