Moção de Aplauso

Moção de Aplauso recebida por este magistrado enquanto Juiz da 3ª Vara de Feitos Gerais, Execução Penal, Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Jaciara e Juiz da 14ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, com sede em Jaciara.

BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CORRENTISTA

Culpa no processamento errado de cheque é exclusiva do banco

O juiz Júlio César Molina Monteiro, da comarca de Jaciara (MT), condenou o Banco do Brasil a indenizar uma correntista em R$ 28 mil por danos morais. O banco também pode arcar com R$ 280, como reparação por danos materiais, por ter cobrado R$ 100 a mais em cheques emitidos pela correntista.

Os valores devem ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir de outubro de 2005, data de ajuizamento da ação. Cabe recurso.

Segundo os autos, a correntista teria emitido dois cheques processados erroneamente pelo banco. No primeiro, em vez de R$ 80, o banco debitou de sua conta R$ 180, por isso o cheque teria sido devolvido por falta de fundos. Numa segunda vez, a cliente teve R$ 150 pagos por um cheque de R$ 50.

O banco alega que reconheceu o erro e devolveu os valores cobrados a mais. De acordo com a instituição financeira, o equívoco não foi intencional, mas contou com a contribuição da cliente que antes do valor do cheque colocou um cifrão. O leitor de cheques confundiu o símbolo com o número um.

Segundo o juiz, a correntista não errou ao colocar um cifrão na frente dos algarismos. As provas contidas no processo demonstram a culpa do banco. Para ele, o argumento levantado pelo Banco de que a correntista teria colaborado com o erro não prospera.

"A ocorrência de erro em razão dos serviços prestados por seus funcionários ou pelos equipamentos mecânicos e eletrônicos disponibilizados pelo Banco para o processamento de cheques e documentos que geram informações que afetam o patrimônio material ou moral dos seus clientes é de inteira responsabilidade do provedor dos serviços, quer de máquinas ou pessoas sob seu comando. É a responsabilidade objetiva, adotada pelo ordenamento jurídico pátrio".

(FONTE: CONJUR http://www.conjur.com.br/2007-abr-14/cliente_receber_indenizacao_cheque_pago )

TRABALHO DO MAGISTRADO DA 3ª VARA DE JACIARA GANHA DESTAQUE NO BLOG DA CORREGEDORIA

No dia 18/03/2010 o trabalho deste Magistrado ganhou destaque no BLOG da Corregedoria Geral da Justiça Estadual, que enfatizou o 5º Lugar alcançado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em razão da META2 estabelecida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

A notícia destaca :

"A ótima classificação alcançada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dentre os tribunais que mais produziram em 2009, não causou surpresa ao Corregedor Geral da Justiça do Estado, desembargador Manoel Ornellas de Almeida. O TJ-MT, dentre os 91 tribunais brasileiros, classificou-se em 5º. Lugar, com a média de 95,14% de desempenho das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça."

(Clique na imagem para ampliá-la)

Embora a matéria não mencione especificamente o trabalho do Magistrado da 3ª Vara da Comarca de Jaciara/MT, a foto da matéria deu destaque à Audiência Pública de divulgação da implementação dos serviços, notadamente em razão da implantação do sistema PROJUDI na Comarca, que possibilita aos Juizados Especiais Cível e Criminal o processo virtual, ou seja, com documentos totalmente digitalizados, visando, dessa forma, atingir a tão almejada celeridade nos procedimentos instaurados no rito da Lei nº 9099/95.

Pelos serviços realizados no âmbito de todos os processos cíveis e criminais realizados na 3ª Vara, este blogueiro mereceu Certificação por parte da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, de acordo com o documento divulgado abaixo.

(Clique na imagem para ampliá-la)

Anote-se que o sucesso do trabalho do Magistrado não se consuma sem a cooperação do staff que o rodeia, ou seja, do esforço e dedicação dos Assessores, Assistentes, Auxiliares e Gestores, bem como de todos os demais servidores comprometidos com o objetivo fixado, assim também o suporte dedicado pela douta Corregedoria Geral, na pessoa do Desembargador Manoel Ornellas de Almeida e seus diligentes Juízes Auxiliares.

A todos estes dedico o Certificado obtido, porque cada um possui parcela de esforço agregado nessa meta.

Assim, faço minhas as palavras do nosso Corregedor, assim postas no Blog:

“Estamos trabalhando com muita seriedade e com certeza neste ano de 2010 os resultados serão ainda melhores. Acredito no esforço e dedicação dos nossos magistrados e servidores. A Corregedoria vai estar sempre atenta e incentivando, orientando magistrados e servidores para que as metas estabelecidas para este ano, sejam alcançadas. Isto dá a Justiça de Mato Grosso, credibilidade, confiança e esperança de que o cidadão, a sociedade merecem a melhor prestação jurisdicional”.

Fico por aqui, desejando a todos os leitores uma boa semana. Sempre que possível atualizarei com + notícias. Obrigado.

REESTRUTURAÇÃO

(OAB-MT) TJMT começa a resolver os problemas da Justiça de Jaciara
02/02/2010 19:44

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso baixou Portaria nesta terça-feira, 2, deslocando a juíza titular de Dom Aquino, Gisele Alves da Silva, e o juiz titular de Juscimeira, Michel Lotfi Rocha da Silva, para exercerem as mesmas funções na Comarca de Jaciara, enquanto o juiz titular da 3ª Vara, Júlio César Molina Duarte Monteiro, passa a ser o diretor do Fórum no município. Os três magistrados começam a desempenhar suas atividades na Comarca já próxima segunda-feira, renovando as esperanças da população passar a contar daqui para frente com uma justiça célere e dinâmica em uma Comarca que tem cerca de 9 mil processos em andamento.

A boa notícia para os jaciarenses foi transmitida ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, pelo presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi. A decisão do Tribunal de Justiça foi anunciada uma semana depois de uma comissão formada por dirigentes da OAB, entre eles, o presidente da entidade, Cláudio Stábile, o vice-presidente Maurício Aude, o presidente e o ex-presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi e Edenelson Zulian Bello, respectivamente; o prefeito Max Joel Rossi o presidente da Câmara, Ademir Gaspar de Lima, o juiz de Direito da Comarca, Júlio Molina e o juiz auxiliar Irênio Fernandes Lima ter tido uma demorada audiência com o presidente do TJMT, Mariano Travassos, para lhe expor os dramáticos problemas da Justiça da Comarca.

Na ocasião, a comissão expôs também ao desembargador Travassos a precariedade da edificação que abriga a Justiça em Jaciara e cujo espaço físico não atende as necessidades da Comarca. Uma das principais reivindicações da comissão foi a construção de um prédio para a Comarca de Jaciara. Para o presidente Giovani Bianchi, a solução de alguns problemas para desemperrar a Justiça de Jaciara “foi uma necessária e importante conquista para a classe de advogados da região do Vale do São Lourenço, da OAB e de toda a população, uma vez que Jaciara já estava entrando em colapso com o acúmulo de processos”.

O presidente da OAB também aplaudiu a maneira como o TJMT começou a resolver os problemas da Justiça de Jaciara. “São de decisões rápidas como essa que a sociedade está reclamando para a Justiça de Mato Grosso aumentar a eficiência e a celeridade no atendimento do cidadão” – afirmou Cláudio Stábile Ribeiro.

REPERCUSSÃO DO TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO

O trabalho recentemente divulgado neste blog, perante a 3ª Vara de Feitos Gerais e Execução Penal da Comarca de Jaciara, como Juiz, rendeu ampla divulgação na cybermídia e também nos meios convencionais de comunicação. Abaixo a reprodução da imagem do site oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, que publicou com destaque as ações deste magistrado. Para acesso à íntegra da publicação, clique no link www.tjmt.jus.br

A mesma matéria também foi reproduzida pelos sites Olhar Direto, Circuito Mato Grosso, O Documento, Jurídico Brasil, o que originalmente foi divulgado pela Assessoria de Comunicação do TJMT - Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Agradeço aos sites que se interessaram pelo assunto e divulgaram as práticas judiciárias.

EXECUÇÃO PENAL - REMISSÃO - HORTA

Em parceria com a EMPAER, Prefeitura Municipal, Secretaria de Segurança Pública - Diretoria da Cadeia e Sociedade Civil organizada, o Juízo de Execução Penal de Jaciara promoveu o plantio de Horta na Cadeia Pública de Jaciara, cujo produto era para o consumo dos detentos e suas famílias, além de propiciar o aprendizado das técnicas agrícolas e a remissão da pena.

A atividade, como visto na foto, alcançou pleno sucesso, tendo sido pioneira na região, motivando outros colegas a promoverem igual prática. Os canteios de hortaliças e temperos estão viçosos, além de produzidos com boa técnica e sem defensivos agrícolas, ou seja, de modo orgânico.

Na foto acima a plantação de tomate em fase emergente.

EXECUÇÃO PENAL - RESSOCIALIZAÇÃO - CURSOS

Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, Diretoria da Cadeia de Jaciara, Prefeitura Municipal, sociedade civil organizada e com a EMPAER, que também doou os materiais necessários, o Juízo de Execuções Penais da Comarca de Jaciara promoveu cursos de técnica agrícola, plantio de mudas de eucalipto, e outras atividades relacionadas ao meio rural, que predomina na região. Também foram ministrados cursos de corte e costura, artesanato, crochê e tricô para a população carcerária feminina.

Na foto acima o grupo de detentas aprende manejar a terra e confeccionar os recipientes onde serão plantadas as mudas de eucalipto e outras plantas.

Nesta foto as presas desenham modelos e cortam moldes em papel para confeccionarem em tecidos.
Além dessas atividades, voluntários com autorização judicial e supervisão da Diretoria da Cadeia ministram aulas de violão e música.

EXECUÇÃO PENAL - RESSOCIALIZAÇÃO - TRABALHO EXTERNO

O Juízo de Execução Penal da Comarca de Jaciara promoveu, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jaciara, Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso - Cadeia Pública de Jaciara e Polícia Militar, a elaboração e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual os parceiros iriam proporcionar meios para a realização de trabalho externo visando a ressocialização de apenados em situação compatível com a atividade.

O Poder Judiciário atravéz da 3ª Vara de Execuções Penais de Jaciara determinou a saida dos presos, monitorados pela Polícia Militar, com ferramentas doadas pela Prefeitura Municipal de Jaciara e comunidade local, com o fim de promover a realização de serviços tais como limpeza de margens da rodovia, calçadas, terrenos baldios; edificação de pequenas construções, frformas e realização de trabalhos de manutenção de prédios públicos, escolas, hospitais, etc.

Na fotografia acima vê-se a Polícia Militar dando suporte e segurança à população, enquanto os apenados executam o serviço de limpeza das margens da Rodovia BR 364, que corta a cidade de Jaciara, e que, no período seco, costuma pegar fogo e colocar em risco a saúde cos munícipes. Este é um serviço de responsabilidade do DENIT, no entanto, melhor tomar providência e fazê-lo do que esperar que o Governo Federal se decida.

Nesta foto, à esquerda, em pé, de camisa vermelha, o Diretor da Cadeia Pública de Jaciara à época. Ao seu lado, este magistrado Júlio César, com a equipe de Trabalho Externo de camisetas laranjas.

PROMOÇÃO DO BEM ESTAR DOS SERVIDORES

Na Diretoria do Forum, em substituição legal, por iniciativa deste magistrado foi criada, implantada e regulamentada a prática de ginástica laboral 2 (duas) vezes por semana, durante o expediente, sem prejuízo ao atendimento. Durante 15 (quinze) minutos os funcionários disponíveis aprendem e realizam exercícios físicos de alongamento, relaxamento e massagens, com o intuito de redurir o afastamento por motivo de LER - Lesão de Esforço Repetido, doença que acomete 3 de cada 10 funcionários, e consiste na maior causa de afastamento das funções por motivo de saúde.

Essa iniciativa foi comemorada pelos servidores, que se mostraram mais dispostos e amigáveis após a realização dos exercícios, sem mencionar que essa é uma diretiva que faz parte das metas a serem alcançadas na maioria dos entes públicos.

Todos os que conhecem o Serviço Público são conhecedores das condições precárias de trabalho impostas aos servidores: desde mobiliário inadequado e sucateado, a ambientes insalubres, mal ventilados e mal adaptados às condições de bem-estar que se deve ter para obter a produtividade necessária e almejada.

O intento foi conseguido com a parceria dos funcionários, magistrado e profissional de Educação Física e Fisioterapia, que, a preços módicos suportados pelos parceiros, promove a saúde dos servidores sem ônus para o Poder Judiciário.

Não só o cuidado do corpo é importante à saúde do ambiente de trabalho. Em momento no qual muito se discute os símbolos religiosos em prédios públicos, não devemos esquecer que a população brasileira é essencialmente cristã, desde os primórdios do descobrimento, com índole sensível e tolerante, devendo a saúde espiritual ser objeto de incentivo à prática, com o fim de promover o equilíbrio do ser humano.


Assim, foi instituido o momento ecumênico no Forum da Comarca de Jaciara/MT. No início da tarde de quarta-feira, em todas as semanas, um religioso, padre, pastor ou ministro, vem ao Saguão Central do Forum para ministrar uma palavra de edificação do espírito. Todos os funcionários e comunidade são convidados a participar desse momento que dura cerca de 15 (quinze) minutos.

Todas as pessoas que já participaram desse encontro agradecem ao ver o quanto melhorou o ambiente de trabalho. O local concentra pessoas com problemas insolutos, que vão dos patrimoniais, aos pessoais, família, menores infratores, crimes de todas as espécies... É sempre bom invocar o Ser Supremo para que amenize as desavenças e dirija os interesses a um desfecho adequado e justo.


Outra atividade cuja iniciativa deste magistrado ganhou total apoio da sociedade e dos servidores da Comarca foi a criação do Coral de Vozes Mistas do Forum, com a participação de vários talentosos funcionários, que, de acordo com a disponibilidade do serviço, se reunem todas as segundass-feiras, das 17h às 18h, na garagem do Forum para ensaiar e exercitar suas vozes e cânticos de hinos civís, religiosos, músicas folclóricas, músicas brasileiras e repertório variado. Essa prática contempla a necessidade de se promover a integração dos servidores que devem envolver-se em outras atividades, que não as laborais, para amenizar o convívio e aparar as arestas. O canto coral é saudável para quem pratica e para quem desfruta na assistência. Em breve teremos uma apresentação voltada para o público em geral, que certamente será objeto deste Blog.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA COMARCA DE JACIARA

Desde o ano de 2005, o juízo da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, com o apoio dos demais juízes daquela localidade, promovia Audiências Públicas, com ampla divulgação nos meios de comunicação, bem como emissão de convites aos dirigentes de entidades de classe e poder público municipal, com o fim de informar a população dos trabalhos realizados pelos juízes da Comarca em prol da melhoria da prestação de justiça.








Essa medida foi adotada tendo como objetivo informar o contribuinte que sustenta o Poder Judiciário, bem como os jurisdicionados que aquele ente público é voltado ao atendimento da sociedade e tem laborado exaustivamente para julgar os feitos que ficaram por muito tempo sem andamento adequado, ora por falta de magistrado na comarca, ora por falta de integrantes do Ministério Público, em casos específicos e também por inércia das partes litigantes.







A iniciativa rendeu aos magistrados uma Moção de Aplauso, conferida pela Câmara Municipal de Jaciara/MT, coroando os trabalhos com o esperado reconhecimento tanto dos poderes públicos, como sa sociedade civil organizada e população, de modo geral.

Atualmente, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça tem recomendado a realização dessas audiências públicas para aproximar o Poder Judiciário da Sociedade. É de se destacar que os membros do Poder Judiciário se mantém afastados do meio social como forma de se resguardarem e garantirem isenção e imparcialidade no momento do julgamento das lides postas pelas partes. Além do mais, o Poder Judiciário, ao contrário dos demais Executivo e Leislativo, não possui verba específica de propaganda, decorrendo daí as desinformações e as notícias deturpadas acerca dos seus atos.

É bom lembrar que o cidadão não é instruído para compreender o ordenamento jurídico pátrio, embora haja expressão legal de que "a ninguém é dado alegar o desconhecimento da Lei". Não há uma política educacional que promova a inclusão intelectual do cidadão no mundo jurídico do qual faz parte desde a concepção.

Daí a iniciativa do Juízo da Terceira Vara de Jaciara/MT, acompanhado pelos demais juízes, de promover audiências públicas. Contudo, a Terceira Vara foi além. Promoveu também audiências públicas destinadas à população escolar, tendo o magistrado recebido em seu gabinete para pequenas palestras e entrevistas alunos desde a pré-escola, ensino fundamental e nível médio, com o objetivo de esclarecer-lhes as dúvidas quanto aos direitos e deveres da criança e do adolescente, o dever cidadão do voto, a responsabilidade na elaboração das leis, informando-lhes quem deve elaborá-las tendo em vista as necessidades da população, e quem deve aplicá-las, enfatizando ai o trabalho do Poder Judiciário e do Poder Executivo na repressão dos crimes e disponibilização de ambientes adequados para o cumprimento das penas aplicadas aos infratores.

A resposta foi muito boa, e este magistrado continuou a desenvolver o seu trabalho social de informar o pequeno cidadão a respeito dos seus direitos e deveres para com o país e o seu vizinho.