Desde o ano de 2005, o juízo da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, com o apoio dos demais juízes daquela localidade, promovia Audiências Públicas, com ampla divulgação nos meios de comunicação, bem como emissão de convites aos dirigentes de entidades de classe e poder público municipal, com o fim de informar a população dos trabalhos realizados pelos juízes da Comarca em prol da melhoria da prestação de justiça.
Essa medida foi adotada tendo como objetivo informar o contribuinte que sustenta o Poder Judiciário, bem como os jurisdicionados que aquele ente público é voltado ao atendimento da sociedade e tem laborado exaustivamente para julgar os feitos que ficaram por muito tempo sem andamento adequado, ora por falta de magistrado na comarca, ora por falta de integrantes do Ministério Público, em casos específicos e também por inércia das partes litigantes.
A iniciativa rendeu aos magistrados uma Moção de Aplauso, conferida pela Câmara Municipal de Jaciara/MT, coroando os trabalhos com o esperado reconhecimento tanto dos poderes públicos, como sa sociedade civil organizada e população, de modo geral.
Atualmente, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça tem recomendado a realização dessas audiências públicas para aproximar o Poder Judiciário da Sociedade. É de se destacar que os membros do Poder Judiciário se mantém afastados do meio social como forma de se resguardarem e garantirem isenção e imparcialidade no momento do julgamento das lides postas pelas partes. Além do mais, o Poder Judiciário, ao contrário dos demais Executivo e Leislativo, não possui verba específica de propaganda, decorrendo daí as desinformações e as notícias deturpadas acerca dos seus atos.
É bom lembrar que o cidadão não é instruído para compreender o ordenamento jurídico pátrio, embora haja expressão legal de que "a ninguém é dado alegar o desconhecimento da Lei". Não há uma política educacional que promova a inclusão intelectual do cidadão no mundo jurídico do qual faz parte desde a concepção.
Daí a iniciativa do Juízo da Terceira Vara de Jaciara/MT, acompanhado pelos demais juízes, de promover audiências públicas. Contudo, a Terceira Vara foi além. Promoveu também audiências públicas destinadas à população escolar, tendo o magistrado recebido em seu gabinete para pequenas palestras e entrevistas alunos desde a pré-escola, ensino fundamental e nível médio, com o objetivo de esclarecer-lhes as dúvidas quanto aos direitos e deveres da criança e do adolescente, o dever cidadão do voto, a responsabilidade na elaboração das leis, informando-lhes quem deve elaborá-las tendo em vista as necessidades da população, e quem deve aplicá-las, enfatizando ai o trabalho do Poder Judiciário e do Poder Executivo na repressão dos crimes e disponibilização de ambientes adequados para o cumprimento das penas aplicadas aos infratores.
A resposta foi muito boa, e este magistrado continuou a desenvolver o seu trabalho social de informar o pequeno cidadão a respeito dos seus direitos e deveres para com o país e o seu vizinho.
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