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OAB REALIZA 3º COLÉGIO DE PRESIDENTES EM LUCAS DO RIO VERDE

LUCAS DO RIO VERDE ADERE AO PACTO CONTRA AS QUEIMADAS

Quarta, 22 de junho de 2011, 15h59

AÇÃO INTEGRADA

Lucas do Rio Verde adere ao 'Pacto pela Redução das Queimadas'

ASSESSORIA
Assessoria/Sema-MT

O prefeito em exercício de Lucas do Rio Verde - município localizado a 354 quilômetros de Cuiabá -, na Região Norte do Estado, Joci Piccini, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Aluízio Bassani, assinaram na manhã desta terça-feira (21.06) o termo de adesão do município ao programa “Mato Grosso Unido Contra as Queimadas”. O programa, lançado em maio, foi construído de forma conjunta entre o Governo do Estado - Secretarias de Meio Ambiente (Sema), de Educação (Seduc), de Saúde (SES), de Comunicação Social (Secom), Comitê de Gestão do Fogo -, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria Municipal de Saúde, com a parceria do Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Associação Mato-grossossense dos Municípios (AMM), e propõe a união de esforços em todas as esferas de governos, estadual e municipal, e a sociedade, para uma ação integrada, de caráter preventivo, de educação ambiental.

O pacto contra as queimadas tem como objetivo reduzir em até 65% o número de focos de incêndio, em relação a 2010, por meio da implementação de medidas como a realização de campanhas educativas, implantação do Comitê Municipal de Gestão do Fogo e priorização das ações de fiscalização de terrenos baldios.

Dados do Governo do Estado de Mato Grosso revelam que no ano passado foram registrados aproximadamente 255 mil focos de calor em todo o Estado, o número representa um aumento de mais de 642% em comparação a 2009.

Segundo o prefeito em exercício, Joci Piccini, em Lucas do Rio Verde a meta é reduzir de 304 focos, registrados no ano anterior, para no máximo 106 casos neste ano. Para isso, o poder público municipal dará início a uma campanha de conscientização sobre os danos que as queimadas podem oferecer tanto ao meio ambiente, como à saúde humana.

Piccini explicou que as medidas serão dirigidas a toda população, independente da área em que reside e consistem em ações que visam a prevenção aos focos, a conscientização quanto aos riscos e o tratamento das pessoas com doenças respiratórias causadas pela combinação estiagem e queimadas.

A campanha prevê ainda o monitoramento dos focos de calor, por meio das informações disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a implantação do Comitê Municipal de Gestão do Fogo, responsável pelo planejamento e execução das medidas de fiscalização e combate as queimadas.

Também assinaram o pacto, a promotora de justiça Patrícia Eleutério Campos e o juiz de direito Júlio César Molina Duarte Monteiro.

Além de Lucas do Rio Verde, vários municípios já assinaram o Pacto, entre eles Cuiabá e Sinop.

(Com informações da Assessoria/Prefeitura)

http://www.secom.mt.gov.br/ng2/conteudo2.php?sid=53&cid=70687&parent=0

JUSTIÇA COMUNITÁRIA EM LUCAS DO RIO VERDE

Moção de Aplauso

Moção de Aplauso recebida por este magistrado enquanto Juiz da 3ª Vara de Feitos Gerais, Execução Penal, Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Jaciara e Juiz da 14ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, com sede em Jaciara.

BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CORRENTISTA

Culpa no processamento errado de cheque é exclusiva do banco

O juiz Júlio César Molina Monteiro, da comarca de Jaciara (MT), condenou o Banco do Brasil a indenizar uma correntista em R$ 28 mil por danos morais. O banco também pode arcar com R$ 280, como reparação por danos materiais, por ter cobrado R$ 100 a mais em cheques emitidos pela correntista.

Os valores devem ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir de outubro de 2005, data de ajuizamento da ação. Cabe recurso.

Segundo os autos, a correntista teria emitido dois cheques processados erroneamente pelo banco. No primeiro, em vez de R$ 80, o banco debitou de sua conta R$ 180, por isso o cheque teria sido devolvido por falta de fundos. Numa segunda vez, a cliente teve R$ 150 pagos por um cheque de R$ 50.

O banco alega que reconheceu o erro e devolveu os valores cobrados a mais. De acordo com a instituição financeira, o equívoco não foi intencional, mas contou com a contribuição da cliente que antes do valor do cheque colocou um cifrão. O leitor de cheques confundiu o símbolo com o número um.

Segundo o juiz, a correntista não errou ao colocar um cifrão na frente dos algarismos. As provas contidas no processo demonstram a culpa do banco. Para ele, o argumento levantado pelo Banco de que a correntista teria colaborado com o erro não prospera.

"A ocorrência de erro em razão dos serviços prestados por seus funcionários ou pelos equipamentos mecânicos e eletrônicos disponibilizados pelo Banco para o processamento de cheques e documentos que geram informações que afetam o patrimônio material ou moral dos seus clientes é de inteira responsabilidade do provedor dos serviços, quer de máquinas ou pessoas sob seu comando. É a responsabilidade objetiva, adotada pelo ordenamento jurídico pátrio".

(FONTE: CONJUR http://www.conjur.com.br/2007-abr-14/cliente_receber_indenizacao_cheque_pago )

arvore de natal 2010 1080p

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

TRABALHO DO MAGISTRADO DA 3ª VARA DE JACIARA GANHA DESTAQUE NO BLOG DA CORREGEDORIA

No dia 18/03/2010 o trabalho deste Magistrado ganhou destaque no BLOG da Corregedoria Geral da Justiça Estadual, que enfatizou o 5º Lugar alcançado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em razão da META2 estabelecida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

A notícia destaca :

"A ótima classificação alcançada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dentre os tribunais que mais produziram em 2009, não causou surpresa ao Corregedor Geral da Justiça do Estado, desembargador Manoel Ornellas de Almeida. O TJ-MT, dentre os 91 tribunais brasileiros, classificou-se em 5º. Lugar, com a média de 95,14% de desempenho das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça."

(Clique na imagem para ampliá-la)

Embora a matéria não mencione especificamente o trabalho do Magistrado da 3ª Vara da Comarca de Jaciara/MT, a foto da matéria deu destaque à Audiência Pública de divulgação da implementação dos serviços, notadamente em razão da implantação do sistema PROJUDI na Comarca, que possibilita aos Juizados Especiais Cível e Criminal o processo virtual, ou seja, com documentos totalmente digitalizados, visando, dessa forma, atingir a tão almejada celeridade nos procedimentos instaurados no rito da Lei nº 9099/95.

Pelos serviços realizados no âmbito de todos os processos cíveis e criminais realizados na 3ª Vara, este blogueiro mereceu Certificação por parte da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, de acordo com o documento divulgado abaixo.

(Clique na imagem para ampliá-la)

Anote-se que o sucesso do trabalho do Magistrado não se consuma sem a cooperação do staff que o rodeia, ou seja, do esforço e dedicação dos Assessores, Assistentes, Auxiliares e Gestores, bem como de todos os demais servidores comprometidos com o objetivo fixado, assim também o suporte dedicado pela douta Corregedoria Geral, na pessoa do Desembargador Manoel Ornellas de Almeida e seus diligentes Juízes Auxiliares.

A todos estes dedico o Certificado obtido, porque cada um possui parcela de esforço agregado nessa meta.

Assim, faço minhas as palavras do nosso Corregedor, assim postas no Blog:

“Estamos trabalhando com muita seriedade e com certeza neste ano de 2010 os resultados serão ainda melhores. Acredito no esforço e dedicação dos nossos magistrados e servidores. A Corregedoria vai estar sempre atenta e incentivando, orientando magistrados e servidores para que as metas estabelecidas para este ano, sejam alcançadas. Isto dá a Justiça de Mato Grosso, credibilidade, confiança e esperança de que o cidadão, a sociedade merecem a melhor prestação jurisdicional”.

Fico por aqui, desejando a todos os leitores uma boa semana. Sempre que possível atualizarei com + notícias. Obrigado.

REESTRUTURAÇÃO

(OAB-MT) TJMT começa a resolver os problemas da Justiça de Jaciara
02/02/2010 19:44

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso baixou Portaria nesta terça-feira, 2, deslocando a juíza titular de Dom Aquino, Gisele Alves da Silva, e o juiz titular de Juscimeira, Michel Lotfi Rocha da Silva, para exercerem as mesmas funções na Comarca de Jaciara, enquanto o juiz titular da 3ª Vara, Júlio César Molina Duarte Monteiro, passa a ser o diretor do Fórum no município. Os três magistrados começam a desempenhar suas atividades na Comarca já próxima segunda-feira, renovando as esperanças da população passar a contar daqui para frente com uma justiça célere e dinâmica em uma Comarca que tem cerca de 9 mil processos em andamento.

A boa notícia para os jaciarenses foi transmitida ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, pelo presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi. A decisão do Tribunal de Justiça foi anunciada uma semana depois de uma comissão formada por dirigentes da OAB, entre eles, o presidente da entidade, Cláudio Stábile, o vice-presidente Maurício Aude, o presidente e o ex-presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi e Edenelson Zulian Bello, respectivamente; o prefeito Max Joel Rossi o presidente da Câmara, Ademir Gaspar de Lima, o juiz de Direito da Comarca, Júlio Molina e o juiz auxiliar Irênio Fernandes Lima ter tido uma demorada audiência com o presidente do TJMT, Mariano Travassos, para lhe expor os dramáticos problemas da Justiça da Comarca.

Na ocasião, a comissão expôs também ao desembargador Travassos a precariedade da edificação que abriga a Justiça em Jaciara e cujo espaço físico não atende as necessidades da Comarca. Uma das principais reivindicações da comissão foi a construção de um prédio para a Comarca de Jaciara. Para o presidente Giovani Bianchi, a solução de alguns problemas para desemperrar a Justiça de Jaciara “foi uma necessária e importante conquista para a classe de advogados da região do Vale do São Lourenço, da OAB e de toda a população, uma vez que Jaciara já estava entrando em colapso com o acúmulo de processos”.

O presidente da OAB também aplaudiu a maneira como o TJMT começou a resolver os problemas da Justiça de Jaciara. “São de decisões rápidas como essa que a sociedade está reclamando para a Justiça de Mato Grosso aumentar a eficiência e a celeridade no atendimento do cidadão” – afirmou Cláudio Stábile Ribeiro.

REPERCUSSÃO DO TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO

O trabalho recentemente divulgado neste blog, perante a 3ª Vara de Feitos Gerais e Execução Penal da Comarca de Jaciara, como Juiz, rendeu ampla divulgação na cybermídia e também nos meios convencionais de comunicação. Abaixo a reprodução da imagem do site oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, que publicou com destaque as ações deste magistrado. Para acesso à íntegra da publicação, clique no link www.tjmt.jus.br

A mesma matéria também foi reproduzida pelos sites Olhar Direto, Circuito Mato Grosso, O Documento, Jurídico Brasil, o que originalmente foi divulgado pela Assessoria de Comunicação do TJMT - Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Agradeço aos sites que se interessaram pelo assunto e divulgaram as práticas judiciárias.

EXECUÇÃO PENAL - REMISSÃO - HORTA

Em parceria com a EMPAER, Prefeitura Municipal, Secretaria de Segurança Pública - Diretoria da Cadeia e Sociedade Civil organizada, o Juízo de Execução Penal de Jaciara promoveu o plantio de Horta na Cadeia Pública de Jaciara, cujo produto era para o consumo dos detentos e suas famílias, além de propiciar o aprendizado das técnicas agrícolas e a remissão da pena.

A atividade, como visto na foto, alcançou pleno sucesso, tendo sido pioneira na região, motivando outros colegas a promoverem igual prática. Os canteios de hortaliças e temperos estão viçosos, além de produzidos com boa técnica e sem defensivos agrícolas, ou seja, de modo orgânico.

Na foto acima a plantação de tomate em fase emergente.